Texto provisório. Esta política descreve o funcionamento atual do site e será substituída pela versão oficial. Os pontos marcados em amarelo ainda serão definidos.
Quem cuida dos seus dados
Os dados são tratados no âmbito do Edital Animal SP, iniciativa do Deputado Estadual Rafael Saraiva. Controlador (nome e CNPJ): a definir · Encarregado de dados (DPO): a definir
Quais dados coletamos
- Da ONG: CNPJ, razão social, nome de votação e endereço.
- Do responsável legal: nome completo, CPF, e-mail, telefone e WhatsApp.
- De acesso: senha da área do participante, guardada de forma criptografada (nunca em texto puro).
- Documentos: Cartão CNPJ, Estatuto Social e Ata de Posse enviados na área do participante.
- De quem vota: CPF e os dados necessários para validar um voto por pessoa.
- Técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, usados para segurança e prevenção de fraude.
Para que usamos
- Realizar e analisar a inscrição da ONG e verificar a documentação.
- Falar com a ONG sobre a inscrição, prazos e resultados (e-mail, telefone e WhatsApp).
- Conduzir a votação popular e garantir um voto por CPF.
- Prevenir fraudes e proteger a plataforma.
- Executar a destinação dos recursos e prestar contas aos órgãos competentes.
Bases legais
Tratamos os dados com base no seu consentimento, dado no cadastro; na execução de políticas públicas, já que o edital destina emendas parlamentares; no cumprimento de obrigações legais e de prestação de contas; e no legítimo interesse de prevenir fraudes na votação (art. 7º da LGPD).
O que fica público
Para que a votação funcione, ficam visíveis para qualquer pessoa: o nome de votação, a cidade e UF da ONG e, quando divulgados, a colocação e o total de votos. CPF, e-mail, telefones e documentos nunca são publicados.
Compartilhamento
- Consultas automáticas: o CNPJ informado é consultado em bases públicas da Receita Federal (via BrasilAPI, CNPJ.ws e ReceitaWS) e o CEP nos serviços ViaCEP e BrasilAPI, só para preencher o formulário.
- Proteção contra robôs: a página de votação usa o Google reCAPTCHA, que analisa sinais do navegador e do dispositivo para diferenciar pessoas de robôs. Esses dados vão para o Google, conforme a política de privacidade dele.
- Órgãos públicos: quando necessário para a execução das emendas e a prestação de contas.
- Hospedagem: os dados ficam em servidores contratados para operar o site.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
Rascunho no seu aparelho
Enquanto você preenche a inscrição, o formulário guarda um rascunho apenas no seu navegador (armazenamento local), para você não perder o que digitou. As senhas não entram no rascunho. Você pode apagá-lo com o botão “Começar do zero” ou limpando os dados do navegador.
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário para o edital, a destinação dos recursos e a prestação de contas, e depois pelo prazo exigido em lei. Prazo de retenção: a definir
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, ciente de que isso pode impedir a participação no edital.
Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algo acontecer, avisaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
Contato e alterações
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: contato@editalanimalsp.com.br. Esta política pode ser atualizada, e a data no topo indica a versão em vigor. Veja também os termos de uso.