Texto provisório. Estes termos resumem as regras divulgadas no site e serão substituídos pela versão oficial. Em caso de divergência, vale o regulamento oficial do edital.
O que é o Edital Animal SP
O Edital Animal SP é uma iniciativa do Deputado Estadual Rafael Saraiva que destina recursos de emendas parlamentares a ONGs e projetos de proteção, defesa e bem-estar animal do Estado de São Paulo. Na 4ª edição, são R$ 2,48 milhões para até 60 ONGs, distribuídos conforme a colocação na votação popular.
A participação é totalmente gratuita: não há taxa de inscrição nem custo para receber os recursos ou a ração. Desconfie de qualquer cobrança feita em nome do edital.
Quem pode participar
- ONGs e projetos formalmente constituídos no Estado de São Paulo, com CNPJ ativo e atuação comprovada na causa animal.
- A inscrição deve ser feita pelo representante legal ou por pessoa autorizada por ele.
- Documentos obrigatórios: Cartão CNPJ, Estatuto Social e Ata de Posse da última diretoria, enviados pela área do participante.
Inscrição e conta de acesso
Ao se inscrever, a ONG declara que as informações são verdadeiras e se responsabiliza por mantê-las atualizadas. O login da área do participante é o CNPJ da ONG, e a senha é criada no cadastro.
- A senha é pessoal: não a compartilhe. Ações feitas com o login da ONG são de responsabilidade dela.
- Cada CNPJ pode ter uma única inscrição por edição.
- O nome de votação escolhido será exibido publicamente e não pode induzir o eleitor a erro nem usar marca de terceiros.
Votação popular
Cada pessoa pode registrar um voto por CPF durante todo o período de votação. Para manter a votação justa, não é permitido:
- oferecer dinheiro, brindes ou vantagens em troca de votos;
- usar CPFs de terceiros sem autorização, robôs, scripts ou qualquer forma de votação automatizada;
- tentar burlar os limites e controles do sistema de votação.
Distribuição dos recursos
Os recursos são distribuídos de forma proporcional à colocação final de cada ONG na votação, conforme as faixas, o cronograma e as condições publicadas no regulamento oficial. A destinação depende da aprovação da documentação e dos trâmites próprios das emendas parlamentares.
Uso do site
Você concorda em usar o site apenas para fins lícitos e relacionados ao edital, sem tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar o sistema ou interferir no funcionamento da plataforma.
Desclassificação
Informações falsas, documentação irregular, fraude na votação ou descumprimento destes termos e do regulamento podem levar à desclassificação da ONG, a qualquer momento do processo.
Alterações e regulamento
Estes termos podem ser atualizados, e a data no topo da página indica a versão em vigor. O regulamento oficial da 4ª edição prevalece sobre este texto. Link do regulamento oficial: a definir
Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@editalanimalsp.com.br ou WhatsApp (11) 98814-7224. Veja também a política de privacidade.